COLEÇÃO DE LIVROS DE HISTÓRIA 

 AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

Esta coleção enquadra-se no entendimento do TCU quanto à “Inexigibilidade Absoluta” para dispensa de licitação: o autor J. A. Tiradentes é, também, o proprietário da Tira de Letra Editora, que tem exclusividade de venda da obra. Para efetuar a compra, basta ao Órgão Público o Parecer Técnico Pedagógico da equipe de Educação, e a Carta de Exclusividade fornecida pela editora.  A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM SUPORTE NO ART. 25, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133, em vigor desde 1º de abril de 2021, Seção II, Art. 72 e 74, inciso I e § 1º.